O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, realizou reunião com representantes do Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju (SIGMA) para dialogar sobre a atuação da corporação, suas áreas de abrangência, efetivo, resultados e projetos sociais. Também esteve em pauta a proposta de criação da Polícia Municipal, atualmente em discussão no cenário nacional.
Durante o encontro, o MPSE reforçou que a atuação da Guarda Municipal deve ocorrer dentro dos limites constitucionais e legais, especialmente nas atividades de policiamento e condução de pessoas, observando o respeito às garantias individuais. A Promotoria de Justiça destacou que a função da instituição é essencial para a promoção da ordem pública e da segurança urbana, mas que todas as ações precisam estar em conformidade com a legislação vigente, de modo a assegurar legitimidade e eficácia ao trabalho realizado.
O diálogo se soma a uma reunião anterior com o Comandante da Guarda Municipal, em que o MPSE também ressaltou a necessidade de o Município de Aracaju tornar efetivo o Conselho Municipal de Segurança Pública — instrumento importante para a formulação, acompanhamento e integração de políticas locais voltadas à prevenção da violência e fortalecimento da gestão pública na área.
Durante as reuniões, o MPSE reiterou que apoia a atuação da Guarda Municipal de Aracaju na promoção da segurança e da ordem pública, desde que suas ações sejam conduzidas dentro dos limites estabelecidos pela lei. O respeito à legalidade é o que fortalece o papel da corporação, assegura a confiança da sociedade e contribui para uma atuação mais eficaz, legítima e alinhada aos princípios do Estado Democrático de Direito.
Com informações do MPE