A Justiça determinou que a ex-candidata a prefeita de General Maynard pelo PT, Acassia Sobral, e seu então candidato a vice devolvam R$ 9 mil aos cofres públicos. O valor corresponde a despesas com fogos de artifício consideradas irregulares durante a campanha eleitoral. Na decisão, o tribunal destacou que o uso inadequado dos recursos inviabiliza a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, ainda que o montante envolvido seja reduzido.
De acordo com a sentença, a aquisição dos fogos não atendeu aos critérios de regularidade exigidos pela legislação, configurando falha grave e resultando na desaprovação das contas. Apesar da condenação, a Justiça manteve algumas ressalvas, já que a instância anterior havia aprovado parcialmente as contas com observações, evitando uma penalidade mais severa. O caso reforça a importância da correta aplicação dos recursos públicos, ressaltando que valores considerados menores também podem gerar responsabilização legal quando utilizados de forma inadequada.