A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (2), o reajuste salarial de 7,5% para o vencimento básico dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida, proposta pelo próprio TCE por meio do Projeto de Lei nº 291/2025, já entrou em vigor.
O reajuste também se estende à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI). Segundo o texto aprovado, as despesas serão custeadas pelo orçamento já previsto para o Tribunal de Contas no exercício de 2025.
As projeções do TCE indicam que o reajuste terá o seguinte impacto orçamentário:
No total, o impacto estimado nos próximos três anos é de R$ 20,4 milhões. Segundo a justificativa apresentada, “o reajuste foi modificado em conformidade com as diferenças orçamentárias e em respeito ao equilíbrio fiscal e à responsabilidade na gestão pública”.