Proposta estabelece normas para operação, fiscalização e organização do serviço.
A Câmara de Aracaju aprovou nessa quinta- feira, dia 2, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 391/2025, que regulamenta o Serviço de Transporte Complementar Urbano na capital sergipana. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e estabelece normas para a operação, fiscalização e organização do serviço.
A prefeita Emília Corrêa (PL), responsável pelo envio do texto ao Legislativo, destacou que a regulamentação representa um avanço na mobilidade urbana da cidade. Segundo ela, a iniciativa garante mais segurança jurídica tanto para os trabalhadores quanto para os usuários. “O cidadão vai poder escolher de que forma quer se deslocar, com a certeza de estar utilizando um serviço regulamentado. Isso traz segurança para o usuário e dá opções de transporte”, afirmou Emília Corrêa, ressaltando ainda que sua gestão também prepara projeto voltado aos taxistas.
O presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (PSD), classificou a aprovação como uma vitória histórica. “Não entendíamos o porque que governos anteriores, mesmo com promessas de regulamentação, não cumpriam. Hoje é dia de celebrar a conquista desses trabalhadores”, declarou.
Manifestação
A votação também foi acompanhada por manifestações em frente à Câmara. Trabalhadores e apoiadores do transporte complementar compareceram para apoiar a prefeita e vereadores envolvidos na pauta. Francisco Corrêa, um dos presidentes da Cooperativa de Transporte Alternativo do bairro Santa Maria , comentou. “É uma conquista após mais de 30 anos de luta. Hoje conseguimos realizar um sonho que vai ficar na história para todo pai de família que trabalha com esse serviço”, disse.
O vereador Pastor Diego (União Brasil), que em 2023 apresentou a emenda à Lei Orgânica garantindo competência ao município para legislar sobre o tema, também celebrou a decisão. Ele ressaltou que até 279 veículos poderão atuar, especialmente em bairros como Santa Maria, Coroa do Meio e Zona de Expansão.
A vereadora Sônia Meire ( Ps o l ) , a u t o r a d e u m a das emendas aprovadas, reforçou o caráter histórico da medida. “Os transportes alternativos sempre foram fundamentais, sobretudo nas periferias. Essa luta é de décadas. Agora conseguimos regulamentar algo que já é realidade há muito tempo”, acrescentou.