O Projeto de Lei nº 2.628/2022, em tramitação no Congresso Nacional, estabelece que plataformas digitais passem a garantir mecanismos específicos de proteção a crianças e adolescentes. A proposta determina que essas medidas sejam adotadas sob a supervisão dos responsáveis legais, reforçando a necessidade de um ambiente virtual mais seguro para o público infantojuvenil.
De acordo com o texto, as empresas de tecnologia terão que implementar ferramentas que permitam aos pais ou responsáveis acompanhar e limitar o acesso de menores de idade a conteúdos e interações que possam oferecer riscos. A iniciativa busca reduzir a exposição de crianças e adolescentes a situações de violência, assédio, exploração ou conteúdos impróprios.
Parlamentares que defendem o projeto argumentam que a regulamentação é necessária diante do crescimento do uso das redes sociais e jogos online por menores de idade. Já representantes do setor de tecnologia afirmam que a proposta deve ser discutida com cautela, para que sejam definidos limites claros sobre a responsabilidade das plataformas e dos pais no monitoramento. O projeto segue em análise nas comissões temáticas e, se aprovado, poderá trazer mudanças significativas na forma como plataformas digitais operam no Brasil, reforçando a proteção de usuários em idade de desenvolvimento.